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HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES DO CONTRATO DE TRABALHO

Documentos necessários:

  1. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT em 5 vias;
  2. Exame Médico Demissional (NR 07);
  3. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
  4. Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
  5. Notificação da demissão (aviso prévio ou pedido de demissão, com dia, hora e local para homologação do TRCT);
  6. Extrato da conta do FGTS para fins rescisórios, devidamente atualizado;
  7. Comprovante de pagamento da multa rescisória do FGTS, com cópia;
  8. Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do FGTS Rescisório;
  9. Comunicação de Movimentação do FGTS (Chave);
  10. Requerimento e CD do Seguro Desemprego (demissão sem justa causa);
  11. Relatório Médias Salariais, se for o caso. (últimos 12 meses – HF, Tarefas, Produção, etc);
  12. Férias com descontos de faltas (trazer cartão de ponto, afastamento, etc.);
  13. Relação de Salários de Contribuição;
  14. Carta de Apresentação;
  15. Comprovação de legitimidade de representação da empresa;
  16. Caso haja desconto empréstimo, trazer comprovação;
  17. Outros documentos necessários para dirimir dúvidas.

 

Obs: o pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado no ato da homologação, conforme segue:

a) em espécie;

b) em cheque, da praça ; ou

c) em depósito bancário.

 

Horário para homologação: 8:00 às 16:30 min.

Aviso: Srs prepostos ou proprietários de Empresas !

Orientamos que, antes de se dirigir ao sindicato para efetuar suas homologações, verifiquem junto ao setor financeiro desta entidade se há pendências em relação aos recolhimentos da Contribuição Sindical ou Taxa de Convenção Coletiva (Taxa Assistencial) da sua empresa.

Atendimento pelos fones: 61 3347- 8833/ 3347-9446 - falar Reni

E-mail: sticmb@sticmb.org.br