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ENTIDADES SAEM EM DEFESA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

  • 13 de novembro de 2018

O Ministério Público do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) divulgaram nota técnica sobre a proposta de extinção ou fusão do Ministério do Trabalho proposta por Jair Bolsonaro e sua equipe.
Para as instituições, qualquer iniciativa nesse sentido gerará irreversível desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho, com evidente risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na promoção do trabalho decente e dos direitos sociais.
As Centrais Sindicais, também, por unanimidade, condenaram a medida: “Poderemos retroagir ao tempo da escravidão apenas para saciar o apetite dos escravagistas modernos”, afirma a nota, que assina, ainda, a possibilidade da extinção do Ministério do Trabalho ou sua subordinação a outro órgão estimular o trabalho
escravo e infantil, cuja erradicação aumentou muito nos últimos anos.