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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER A LUTA DOS TRABALHADORES

  • 23 de março de 2018

A chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/17), em vigor desde novembro do ano passado, continua ameaçando direitos e conquistas dos trabalhadores e das organizações sindicais.

A grande imprensa e alguns representantes do grande capital estão tentando confundir os trabalhadores com duas falsas afirmações: primeiro, de que a contribuição sindical obrigatória acabou; e, segundo, de que a autorização para seu desconto tem que ser individual, ou seja, de cada trabalhador.

A Consultoria Jurídica da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (FETICOM-GO-DF) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (CONTRICOM), entidades às quais o STICOMBE é filiado, fez um estudo e chegou à seguinte conclusão: a contribuição sindical continua obrigatória e a única mudança é a necessidade, agora, de se aprovar a autorização da forma de desconto. (artigos 545, 578 e 579 da CLT).

Autorização de quem? Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em recente encontro de juízes e procuradores de todo país, a Assembleia da categoria tem poderes legais para aprovar a autorização da forma do desconto da contribuição sindical que continua obrigatória. Trata-se de uma autorização coletiva.

Foi exatamente isso que o Sindicato fez. Convocou uma Assembleia específica no último dia 25 de fevereiro (foto) e aprovou a autorização para que as empresas façam o desconto em folha de seus respectivos empregados. Estão elas obrigadas legalmente a fazer esse desconto após a notificação do Sindicato.

As que não fizerem estarão sujeitas a ações públicas por dano moral coletivo. Por uma razão muito simples: o Sindicato dos Trabalhadores representa, pela Constituição Federal e a Lei, todos os integrantes da categoria, sindicalizados ou não, até porque os ganhos dos acordos e convenções coletivas são estendidos a todos. E a Assembleia do Sindicato, conforme seus estatutos, tem poderes para deliberar sobre essa autorização para o desconto em folha.

Esse é o princípio da solidariedade entre os trabalhadores que faz do Sindicato o seu instrumento de ação coletiva.

O que muitos querem é nos dividir e nos enfraquecer, com um único objetivo: tirar nossos direitos, pois quanto mais forte o Sindicato mais condições teremos de continuar avançando.

Por isso, não caia na conversa fiada de que a Contribuição Sindical obrigatória acabou e que a autorização tem que ser dada individualmente.

O STICOMBE continuará adotando todas as medidas cabíveis, administrativas e na Justiça, se for o caso, para garantir o desconto dessa contribuição que é fundamental para a continuidade da luta em defesa dos nossos trabalhadores.