Homologação

Documentos necessários para homologação das rescisões do contrato de trabalho:

01 – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT em 5 vias;

02 – Exame Médico Demissional (NR 07);

03 – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;

04 – Livro ou Ficha de Registro de Empregados;

05 – Notificação da demissão (aviso prévio ou pedido de demissão, com dia, hora e local para homologação do TRCT);

06 – Extrato da conta do FGTS para fins rescisórios, devidamente atualizado;

07 – Comprovante de pagamento da multa rescisória do FGTS, com cópia;

08 – Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do FGTS Rescisório;

09 – Comunicação de Movimentação do FGTS (Chave);

10 – Requerimento e CD do Seguro Desemprego (demissão sem justa causa);

11 – Relatório Médias Salariais, se for o caso. (últimos 12 meses - HF, Tarefas, Produção, etc);

12 – Férias com descontos de faltas (trazer cartão de ponto, afastamento, etc.);

13 – Relação de Salários de Contribuição;

14 – Carta de Apresentação;

15 - Comprovação de legitimidade de representação da empresa;

16 - Caso haja desconto empréstimo, trazer comprovação;

17 - Outros documentos necessários para dirimir dúvidas.

Obs: o pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado no ato da homologação, conforme segue:

  • em espécie;
  • em cheque, da praça ; ou
  • em depósito bancário.

Horário para homologção: 8:00 às 16:30 min.